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Relator: MIGUEZ GARCIA
internanda resultou do relatório de avaliação clínico-psiquiátrica e dos esclarecimentos prestados em sessão conjunta de prova pelos peritos psiquiátricos, “os quais descreveram a anomalia psíquica de que a internanda ... documentos. VI – Só levando em conta esta observação se compreende a valia dos esclarecimentos dos peritos em sessão conjunta de prova, com a descrição da “anomalia psíquica
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
apontar erros ou deficiências à perícia, provocando que o tribunal convoque os peritos para mais esclarecimentos ou ordene a realização de nova perícia a cargo de outros peritos, razão pela
Relator: ANSELMO LOPES
peritos não consideram incapacidades daquela grandeza, não pode o Juiz desviar-se do parecer unânime dos peritos, dizendo apenas que decidiu valorar nesta parte o depoimento de um dos peritos ... tanto mais inconsequente quanto é certo que os peritos respondem categoricamente de modo negativo aos quesitos respectivos e nos esclarecimentos dizem textualmente que não consideramos que haja conflito de opinião
Relator: Xavier Forte
relativamente à conduta daquele recorrente , uma vez que a mesma não se mostra cabalmente esclarecida , gerando , assim , a quebra de confiança susceptível de pôr fim às funções que vinha exercendo ... não refere que o Director-Geral do Património tenha tido intervenção no processo , como perito ou mandatário , nem indicando qualquer parecer que tenha sido emitido , pelo mesmo , relativo a qualquer
Relator: JOSÉ CORREIA
hereditários em espécie, mas pelo seu valor, sendo a ratio do preceito a de esclarecer que da herança fazem parte ainda os bens referidos nas suas alíneas, embora rigorosamente não ... urbanos, o valor patrimonial tributável fixado e, no caso dos rústicos, o atribuído pelo perito avaliador nos termos do artº 250º, nº 1, al. a) do CPPT do qual resulta
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete
Relator: HÉLDER ROQUE
I. No contrato de expedição ou de trânsito, o transitário assume a
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Muito embora as partes possam e devam apresentar toda a prova
DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A faculdade do aproveitamento de água, a favor de um prédio
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Tendo sido expropriado prédio ou parcela de terreno devidamente individualizados mas
Relator: HÉLDER DE ALMEIDA
1. Ao ajustar que a reparação dos vícios existentes nas janelas e
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Podendo haver apenas uma, não está afastada a possibilidade de nos
Relator: MATA RIBEIRO
I – As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças
Relator: GOUVEIA BARROS
I) O artigo 25º do C. das Expropriações considera solo apto para
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Enquanto as penas têm por pressuposto e por limite a culpa
Relator: ARTUR DIAS
I – A obrigatoriedade de o titular do direito real expropriado ser justamente
No contexto do mercado interno, foram estabelecidas regras zoossanitárias específicas para a
Relator: JOÃO MARQUES
Na fixação da justa indemnização, como questão essencialmente técnica que é, o
Relator: SILVA FREITAS
Tendo a depositária requerido o levantamento do arresto, dizendo que pretendia apresentar