Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TCASsó sumário

    01190/03

    Relator: IVONE MARTINS

    indispensáveis para que os custos sejam aceites para efeitos de imposto. Que sejam comprovados com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos

  2. TCASsó sumário

    00365/03

    Relator: IVONE MARTINS

    indispensáveis para que os custos sejam aceites para efeitos de imposto. Que sejam comprovados com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos

  3. TCASsó sumário

    01378/06

    Relator: JOSÉ CORREIA

    prova testemunhal oferecida na p.i. é inidónea para comprovar a existência de compensação pois esta, quer se encare como invocação de pagamento anterior à dívida nos termos ... quer se entenda como enquadrável na al. i) do mesmo preceito legal, só por documento pode ser provada, impendendo o ónus probatório sobre a oponente. II)- Em sede de impostos