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Relator: Cristina dos Santos
também no artigo 6° do CPA, não está dependente da prova de concretas actuações parciais, verificando- se sempre que um determinado procedimento faz perigar as garantias de isenção, de transparência ... delegado ou subdelegado passa a poder exercer ou se especifica a tipologia de actos que o delegado ou subdelegado passa a poder praticar
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Havendo em 12-4-02 renovação da DUP de 22-7
Relator: GABRIEL CATARINO
Se é certo que um “empurrão” pode ofender ou molestar a integridade
DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MATA RIBEIRO
I – As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Com o abandono absoluto, em 1995, de concepções morais na compreensão
Relator: MATA RIBEIRO
Revelando-se que a guarda conjunta é demasiado problemática ou uma fonte
Relator: MATA RIBEIRO
I – O cargo de administrador da massa falida é pessoal porém nada
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Provando-se que: o requerido, recusa pagar os valores titulados nos cheques
Relator: ALBERTO BORGES
1- O erro notório na apreciação da prova é um vício da
que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: ALBERTO BORGES
1- A protecção dos bens jurídicos apontada como finalidade das penas no
DIRECTIVA 2006/48/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª - As comissões arbitrais previstas no artigo 60.º, n.º
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O crime de usurpação de imóveis é um crime que se
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – O requerimento para abertura da instrução deve conter os eIementos típicos
Relator: MANUEL MATOS
1ª – As assembleias distritais, previstas no artigo 291º, nº 2, da Constituição
Relator: RICARDO SILVA
I – No que se refere à impugnação da decisão proferida sobre matéria
Relator: PEREIRA COUTINHO
1ª. - O projecto de decisão final submetido a audiência prévia em procedimentos