TRC
1750/06
Relator: GARCIA CALEJO
I – Só quando os elementos dos autos levem inequivocamente a uma resposta
163 resultados
Relator: GARCIA CALEJO
I – Só quando os elementos dos autos levem inequivocamente a uma resposta
Relator: LUÍS RAMOS
1. O artigo 28º da Lei 30/2000, de 29/11, revoga o artigo
Relator: HELDER ROQUE
1. A convicção do julgador sobre os factos forma-se, livremente, com
DIRECTIVA 2006/43/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª - As comissões arbitrais previstas no artigo 60.º, n.º
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Por comissário deve entender-se aquele que se encontra vinculado ao
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – A omissão das formalidades do nº3 do art. 410 do Código
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Os danos não patrimoniais correspondem a lesões que não acarretam, directamente, consequências
Relator: CACILDA SENA
Não se pode enganar outrem nas relações comerciais se a pessoa com
Relator: MANUEL MATOS
Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República, Excelência: I No Ministério dos Negócios
Relator: COELHO DE MATOS
1. Na indemnização por danos em veículo, o que a lei pretende
Relator: MARIA AUGUSTA
I – No que se refere à materialidade da infracção, o tribunal investigou
Relator: ANTÓNIO F.MARTINS
I – Nos termos do artº 9º, nº 1, da LAT, a predisposição
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as
Relator: GABRIEL CATARINO
A noção de indício (também definido como prova lógica) é aquela que
Relator: ALBERTO BORGES
I – Quando, em caso estradal de atropelamento, o Ministério Público se tenha
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Não é ilícita a conduta de uma Seguradora que, na fase conciliatória
Relator: TÁVORA VITOR
1. Constituem princípios da legitimidade do direito de expropriação, os princípios da
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. O artigo 492.º, n.º 1, do Código Civil não