67 resultados

1. TRE2006-02-23

   135/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Ao recorrer do julgamento de facto, o recorrente deve especificar os

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PEDIDO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRG2006-02-22

   187/06-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I - O articulado é deficiente quando contenha insuficiências ou imprecisões na exposição

   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • PETIÇÃO INICIAL
   • CASO JULGADO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRE2006-02-14

   436/06-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Para efeitos de admissão de recurso de uma decisão, e salvo os

   • SUCUMBÊNCIA
4. UE2006-02-09

   Diretiva (UE) 2006/17

   que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no

5. TRE2006-02-07

   2476/05-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. Constando da motivação da matéria de facto que o tribunal formou

   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
6. TRC2006-01-25

   3966/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Nos termos do disposto no artº 44º do actual C. Expropr

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • SUSPENSÃO
7. TRE2006-01-12

   574/05-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Tendo-se provado que a divisão parcelar dum terreno foi efectuada

   • USUCAPIÃO
   • PARTILHA AMIGÁVEL