PGR-CC
Parecer n.º 97/2005
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
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Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Todos os créditos resultantes de contratos de trabalho, mesmo quando resultem do
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O contrato de subempreitada está sempre subordinado a outro previamente outorgado
Relator: JOÃO ATAÍDE
I- Basta, para a existência do crime de difamação, o perigo de
Relator: ARTUR DIAS
I – O artº 1714º, nº 1, do C. Civ. estabelece que, fora
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – A liberdade de qualificação jurídica carece de compatibilização com a plenitude
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O domínio público marítimo é integrado pelas águas dos mares e