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Relator: MIGUEZ GARCIA
reforçar no espírito do julgador “o juízo emitido no relatório”. VIII – Houve até o cuidado de referir a declaração obtida particularmente pela internanda, que de facto ... mínima a fundamentação, sendo certo que, da declaração obtida pela recorrente junto de médica especialista psiquiatra, o que se retira é que, à observação, a mesma não apresentava sintomatologia alucinatório
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho, a arguição
Relator: TELES PEREIRA
I – Nos termos do artº 41º, nº 2, do EPS, aprovado pelo
Relator: JORGE ARCANJO
1) - A medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada
relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera
Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em
que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de mercadorias, em
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Os acrescidos poderes Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Condenado na pena acessória de inibição de conduzir por 30 dias
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A dispensa do segredo bancário pode ser conferida, não só nos
A Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
Relator: MATA RIBEIRO
I – As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
Reconhecimento fiscal dos custos relativos ao acréscimo das responsabilidades por pensões de
Relator: ALEXANDRINA FERREIRA
1. O D.L. n.º 185/93 de 22.05 não neutraliza a eficácia
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Com o abandono absoluto, em 1995, de concepções morais na compreensão
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
1. O decurso do tempo, só por si, não pode ser determinante
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – A realização de autopsia médico-legal, no contexto da investigação