4 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2006

    exige a uma junta médica é a realização de actos médicos: a avaliação de incapacidades, permanentes ou temporárias, bem como a determinação do respectivo grau de desvalorização, pressupondo a realização ... Administração Pública, tendo- se estabelecido uma diferente constituição das juntas médicas para verificação das incapacidades temporárias ou permanentes com origem naquelas eventualidades. Assim, e no que concerne às incapacidades temporárias

  2. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2006

    exige a uma junta médica é a realização de actos médicos: a avaliação de incapacidades, permanentes ou temporárias, bem como a determinação do respectivo grau de desvalorização, pressupondo a realização ... Administração Pública, tendo-se estabelecido uma diferente constituição das juntas médicas para verificação das incapacidades temporárias ou permanentes com origem naquelas eventualidades. Assim, e no que concerne às incapacidades temporárias

  3. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2006

    Fevereiro, na medida em que aquele mecanismo apenas abrange pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. As situações a que me refiro são, portanto, de pessoas ... grau de incapacidade inferior a 60% que, como tal, não estão abrangidas por aquele sistema de quotas. Segundo era referido no texto da reclamação, durante largos anos foi sendo solicitado

  4. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2006

    Fevereiro, na medida em que aquele mecanismo apenas abrange pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. As situações a que me refiro são, portanto, de pessoas ... grau de incapacidade inferior a 60% que, como tal, não estão abrangidas por aquele sistema de quotas. Segundo era referido no texto da reclamação, durante largos anos foi sendo solicitado