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2 resultados

  1. AT-IV2006-11-23

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 45.º

    Indemnizações pela verificação de eventos de risco segurável

    • Indemnizações pela verificação de eventos de risco segurável
  2. AT-IV2006-08-25

    Ficha doutrinária — EBF, art. 32.º

    Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Sociedades de Capital de Risco (SCR) – Regime das Mais – Valias e Menos – Valias resultantes da transmissão onerosa de participações financeiras

    • Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Sociedades de Capital de Risco (SCR)
    • Regime das Mais
    • Valias e Menos
    • Valias resultantes da transmissão onerosa de participações financeiras

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20062

Descritor

  • Regime das Mais1
  • Indemnizações pela verificação de eventos de risco segurável1
  • Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Sociedades de Capital de Risco (SCR)1
  • Valias e Menos1
  • Valias resultantes da transmissão onerosa de participações financeiras1