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  1. TCAS2006-06-22só sumário

    07406/03

    Relator: Rui Pereira

    para tal, já que a sua vida ou integridade física nunca estiveram efectivamente em risco, visto que a mesma põe em causa o prestígio e o bom nome

    • MILITAR DA GNR
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • RECURSO HIERÁRQUICO
    • EFEITO SUSPENSIVO
    • PRAZOS MERAMENTE ORDENADORES
    • DEVER DE OBEDIÊNCIA
  2. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência241
  • Direito da UE75
  • Provedor de Justiça12
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC102
  • UE75
  • TRE73
  • TRG39
  • TCAN15
  • PJ12
  • PGR-CC11
  • TCAS11
  • AT-IV2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2006341

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ARRESTO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA6
  • NULIDADE6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO6
  • RECURSO5
  • PRESUNÇÃO DE CULPA5
  • LEGITIMIDADE PASSIVA5
  • PRISÃO PREVENTIVA5
  • DIFAMAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL4
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • EMPREITADA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3