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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
documentário que se desdobra numa relação trilateral, típica das relações de comércio internacional, fundada nas Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários, geralmente aceites no Comércio Jurídico Internacional
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Tendo o réu alegado que as partes escolheram foro estrangeiro para
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Opera-se o encerramento do estabelecimento, quando este mantém as portas
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Ponto fulcral da relevância e eficácia do contrato de crédito documentário
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para
Relator: JAIME FERREIRA
I – Uma vez registadas uma firma ou uma marca, esse registo confere
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O disposto no n.1 do art.º 883.º do C.Civil
Relator: HELDER ROQUE
1. Constituindo o domicílio do locatário, à data do vencimento, o lugar
Relator: RUI VOUGA
I - Na falta de cláusula ou de uso em contrário, o preço
Relator: MARTINHO CARDOSO
No caso de os arguidos produzirem e comercializarem um modelo industrial que
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo
Relator: JORGE ARCANJO
1) – As causas da nulidade da sentença, tipificadas no art.668 nº1 do