TCANsó sumário
00062/04
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
A formalidade de “audiência dos interessados” prevista nos artigos 100º a 103º
2 resultados
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
A formalidade de “audiência dos interessados” prevista nos artigos 100º a 103º
Relator: Xavier Forte
54/90 , de 05-09 , bastava ser professor em serviço na escola , ou seja professor-adjunto ou professor-coordenador ou equiparados , para que funcionasse a investidura de membro do conselho científico