TCASsó sumário
06606/02
Relator: Pereira Gameiro
sujeito passivo se mostre organizada segundo a lei comercial ou fiscal, presume-se a veracidade dos dados e apuramento dai decorrentes. 2. O processo de liquidação instaura ... análise da contabilidade que aliado a outros serve para aferir da veracidade de que, em princípio, goza a escrita do contribuinte 4. Competia à recorrente provar que os factos recolhidos