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  1. PGR-CC2005-04-28

    Parecer n.º 36/2005

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos

    • REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA
    • SISTEMA INTEGRADO DAS REDES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DE PORTUGAL (SIRESP)
    • PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
    • INTERESSE PÚBLICO
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
  2. PJ2005-10-12

    Recomendação n.º 2/B/2005

    Ministro da Justiça Rec. n.º 2/ B/2005 Proc. R-2286/04

    • SEQUÊNCIA: ACATADA
  3. PJ2005-10-12

    Recomendação n.º 2/B/2005

    Número: 2/B/2005 Data: 12-10-2005 Entidade visada: Ministro da Justiça Assunto

Fonte

  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PJ2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20053

Descritor

  • ESCOLHA DO CO-CONTRATANTE1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA1
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
  • INTERESSE PÚBLICO1
  • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO ESTADO1
  • ACTO DE ALTA ADMINISTRAÇÃO1
  • GOVERNO DEMISSIONÁRIO1
  • PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DAS PROPOSTAS1
  • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DO CONCURSO1
  • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS1
  • ESTRITA NECESSIDADE1
  • ACTO DISCRICIONÁRIO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • MATÉRIA DE FACTO1
  • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • IMPEDIMENTO1
  • LIMITAÇÃO1
  • PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA1
  • SISTEMA INTEGRADO DAS REDES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DE PORTUGAL (SIRESP)1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • ANULABILIDADE1
  • PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE1