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Relator: MIGUEZ GARCIA
processo evita, em princípio, a utilização como prova de elementos relativos à personalidade do arguido. VIII – A “cesure” do processo penal permite que se limite a primeira fase julgamento ... necessária a produção de prova suplementar com relevo sobre a personalidade e as condições de vida do arguido (artigos 369°, n° 2, e 371°). X – Sendo este o caso
Relator: Xavier Forte
factualidade que determinou a instauração do procedimento disciplinar , foram ensejo para avaliar a personalidade do arguido e o seu comportamento no trato com os superiores hierárquicos e colegas , sendo ... medida da pena , nos termos do artº 28º , do ED . V)- Aliás , a personalidade do agente também deve condicionar a determinação da pena , já que não pode ser visto
Relator: TOMÉ BRANCO
Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias ao crime ou da personalidade do arguido, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas ou de continuação da actividade criminosa
Relator: MIGUEZ GARCIA
deve aferir da dita inidoneidade atendendo igualmente à gravidade das infracções e à personalidade do arguido, nunca a prática dessas contra-ordenações podendo funcionar automaticamente em desfavor do arguido
Relator: TOMÉ BRANCO
caso dos autos o arguido foi condenado como autor material de um crime de violação de proibição p. e p. pelo artigo 353° do C. Penal, na pena ... pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos se, atendendo à personalidade do agente; às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime
Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Na ausência de prova directa nada impede que o tribunal deduza
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I- A unidade de acção ou da omissão nos crimes negligentes não
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Não se verifica a existência da figura do negócio consigo mesmo, pelo
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Relator: CACILDA SENA
I - A escolha da pena segundo o artigo 700 do Código Penal
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Quando o recorrente impugne matéria de facto, para que essa impugnação
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Os requisitos exigidos pela lei para que a providência cautelar de
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Se o tribunal anuncia que pretende decidir o recurso por simples
Relator: ALBERTO MIRA
I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- A circunstância de um bem ser comum do casal não impede
Relator: JORGE DIAS
Não se configura o testemunho indirecto proibido quando uma testemunha refere o
Relator: LUÍS RAMOS
I- Uma faca, embora seja um meio perigoso, mesmo letal, não encerra
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- Para consumação do crime previsto no artigo 152º do Código Penal