3 resultados

1. TCAS2005-04-21só sumário

   00629/05

   Relator: Magda Geraldes

   I - A norma do artº 3º, nº 3, do DLei nº 296/91

   • DL 296/91, DE 16.08
   • TÉCNICOS SERVIÇO SOCIAL
   • INTERCOMUNICABILIDADE VERTICAL DE CARREIRAS
2. TCAN2005-05-19só sumário

   00093/04

   Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

   meio para os funcionários passarem de uma carreira para outra por via da intercomunicabilidade vertical das carreiras

   • CONCURSO - JÚRI - EXCLUSÃO CANDIDATO - REVOGAÇÃO ACTO
3. PGR-CC2005-04-21

   Parecer n.º 66/2004

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra

   • DIREITO A CARREIRA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • CARGO DIRIGENTE
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • PROVIMENTO