TRG
600/05-2
Relator: ANSELMO LOPES
actos de incidência substantiva - morte do arguido, senão ainda a amnistia, o perdão e a prescrição - que condicionam a própria existência do processo enquanto sequência de actos concatenados
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Relator: ANSELMO LOPES
actos de incidência substantiva - morte do arguido, senão ainda a amnistia, o perdão e a prescrição - que condicionam a própria existência do processo enquanto sequência de actos concatenados