TRC
2824/04
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do Estatuto relativo ao Ensino Particular e Cooperativo a
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Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do Estatuto relativo ao Ensino Particular e Cooperativo a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A ordem de um encarregado geral, em mandar um trabalhador para
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do
Relator: RICARDO SILVA
I – O facto de os contribuintes remeterem aos serviços da administração do
Número: 4/B/2005 Data: 07.06.2005 Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Relator: SERRA LEITÃO
I – Quando um acidente ocorre por violação das regras relativas à segurança
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Incorre em abuso de direito o trabalhador que rescinde o seu contrato
Relator: GONÇALVES ROCHA
Se apenas o sinistrado requer junta médica, por não concordar com o
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos para a admissão
Relator: SERRA LEITÃO
I – Desde que um despedimento colectivo não obedeça aos respectivos trâmites legais
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – A contribuição para a Segurança Social constitui-se, nasce, tem a
Relator: GARCIA CALEJO
I – Deve-se aplicar aos privilégios imobiliários gerais o regime legal definido
Relator: SERRA LEITÃO
I – Ao FAT compete garantir o pagamento das prestações que forem devidas
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – As acções emergentes de contrato de trabalho intentadas pelo trabalhador contra
Relator: COELHO DE MATOS
1. O art. 76.º do Código de Processo Civil estabelece, além
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - A indemnização por danos futuros decorrentes de incapacidade permanente deve ser
Relator: SERRA LEITÃO
I – A discordância ( do Tribunal ) perante uma perícia médica tem que ser
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – No caso dos danos não patrimoniais, a indemnização reveste uma natureza
Relator: GARCIA CALEJO
I – A indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixada de forma