PJ
Recomendação n.º 10/B/2005
Número: 10/B/2005 Data: 26-10-2005 Entidades visadas: Ministro da Ciência, Tecnologia
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Número: 10/B/2005 Data: 26-10-2005 Entidades visadas: Ministro da Ciência, Tecnologia
Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e Ordem dos Arquitectos
DIRECTIVA 2005/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TÁVORA VITOR
1. O empreiteiro é obrigado a construir bem e de acordo com
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – O “cônjuge de facto” não faz parte do núcleo restrito de
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O nº 2 do artº 37º da LCT prescreve que o
Relator: BELMIRO ANDRADE
I. O tribunal, apreciando e julgando a matéria de facto, deve extrair
antes da data do despedimento. I) c) Critérios para apreciação da insuficiência económica das pessoas colectivas que não sejam sociedades, comerciantes em nome individual e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ... serviço e os lucros distribuídos nos três últimos exercícios. Já quanto às restantes pessoas colectivas, remete a legislação a aferição da sua eventual insuficiência económica para o estatuído
Número: 2/B/2005 Data: 12-10-2005 Entidade visada: Ministro da Justiça Assunto
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O presente recurso vem interposto pelo arguido que defende que se
Relator: RUI BARREIROS
O Mº Pº, em representação de menor credor de alimentos, tem interesse
DIRECTIVA 2005/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2005/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O concurso para a celebração de contrato público de aprovisionamento tem
Relator: PAULO SÁ
1.ª Incumbe ao presidente do Conselho Superior das Obras Públicas e
Relator: CACILDA SENA
I. As várias alíneas do n.º 2, do art.º 132
Relator: PIRES DA GRAÇA
Não fornecendo a lei ao juiz critérios de determinação da capacidade económica
DIRECTIVA 2005/33/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 9/ B/2005 Proc. R
Número: 9/B/2005 Data: 21-07-2005 Entidade visada: Presidente da Assembleia da