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Relator: Teresa de Sousa
anterior aplicar-se-á nos casos de interrupção de funções com quebra de vínculo funcional, seguida de nova admissão na função publica." 2 - rescindido que foi por mútuo acordo ... apoio e vigilância, continuou desta forma no regime da função pública, sem que se tivesse verificado uma interrupção de funções com quebra de vínculo funcional seguida de nova admissão, pelo
Relator: GOMES DA SILVA
negócio a favor de terceiro, sinalagmático, de natureza formal, aleatória, de execução continuada e de adesão; por ele, alguém se obriga a proporcionar a outrem a segurança de pessoas ... condutas positivas ou negativas dos TOC, que se não enquadrem estritamente no critério funcional de interesse público, colocam-se à margem da cobertura pelo seguro obrigatório, porque alheias ao quadro
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
A excepção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus) prevista
Relator: JORGE ARCANJO
I – A marcha-atrás representa um perigo acrescido na circulação rodoviária, de
Relator: ANTÓNIO MARTINS
I – A orientação jurisprudencial dominante vai no sentido da necessidade de se
Relator: ALBERTO MIRA
I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na
Relator: HELDER ROQUE
1. Pretende a lei que a casa de morada da família, decretado
Relator: HELDER ROQUE
1. A penhora subsidiária dos bens comuns do casal não pode ser
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Se as partes se não quiseram vincular ao regime jurídico da
Relator: SERRA LEITÃO
I – As sociedades, como pessoas colectivas que são, podem definir-se como
Relator: SERRA LEITÃO
I – O trabalhador deve, por regra, exercer a actividade que tenha a
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA
Os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo da união de facto para que
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. O subsídio por situação de elevada incapacidade visa compensar o trabalhador
Relator: ANSELMO LOPES
I – A situação de contumácia não obsta à apreciação da prescrição do
Relator: SOUSA PINTO
I – Sendo o contrato de compra e venda mercantil um contrato sinalagmático
Relator: RUI BARREIROS
Entre o utente da auto-estrada e a Brisa estabelece-se um
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- O art. 564, nº 2 do CC contempla os danos que
Relator: TOMÁS BARATEIRO
I – Os processos de recuperação de empresa e de falência previstos no
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Mesmo que o lesado, que ficou incapacitado, não exerça uma profissão à