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  1. TCAS2005-04-28só sumário

    05602/01

    Relator: Magda Geraldes

    actuação administrativa, princípios de que a Administração se não deve afastar, constituindo o simples risco de lesão da isenção e da imparcialidade da Administração fundamento bastante para a anulação

    • CONCURSO DE PESSOAL NA FUNÇÃO PÚBLICA
    • PRINCÍPIO DIVULGAÇÃO ATEMPADA CRITÉRIOS SELECÇÃO
    • PRINCÍPIO IMPARCIALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência191
  • Direito da UE47
  • Pareceres (PGR)19
  • Provedor de Justiça8

Tribunal

  • TRC86
  • TRE51
  • UE47
  • TRG35
  • PGR-CC19
  • TCAN10
  • TCAS9
  • PJ8

Ano

  • ← todos
  • 2005265

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • NULIDADE7
  • COMPETÊNCIA7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • JUROS DE MORA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • SEQUÊNCIA: ACATADA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • ANULABILIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO4
  • DESPEDIMENTO3
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • CONTRATO DE SEGURO3