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  1. TCAN2005-12-15só sumário

    01332/04.4BEPRT

    Relator: Dr.ª Ana Paula Portela

    concurso de provimento de um único lugar, não tem que demandar como contra-interessados os concorrentes que ficaram classificados atrás de si, pois que o provimento eventual do recurso contencioso

    • ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRA-INTERESSADOS

Fonte

  • Jurisprudência426
  • Pareceres (PGR)23
  • Direito da UE17
  • Provedor de Justiça16

Tribunal

  • TRC142
  • TRE99
  • TRG75
  • TCAS73
  • TCAN37
  • PGR-CC23
  • UE17
  • PJ16

Ano

  • ← todos
  • 2005482

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE10
  • COMPETÊNCIA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • REQUISITOS8
  • RECURSO7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
  • FALÊNCIA6
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO6
  • CASO JULGADO6
  • INVENTÁRIO6
  • SEQUÊNCIA: ACATADA6
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • ANULABILIDADE5
  • USUCAPIÃO5
  • CADUCIDADE5
  • LEGITIMIDADE ACTIVA5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • PESSOA COLECTIVA5
  • UNIÃO DE FACTO5
  • INDEFERIMENTO TÁCITO5