TCASsó sumário
10646/01
Relator: António Xavier Forte
prazo de 30 dias contados a partir da data da asssinatura do contrato, os docentes devem entregar , no respectivo centro da área educativa ou na escola da colocação , certidão ... exercício da função docente . II)- Quando de acordo com uma declaração médica , uma professora terminaria o tratamento , em 17-12-2000 , mas apresentou-se , na Escola