TCASsó sumário
07127/02
Relator: José Gomes Correia
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a
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Relator: José Gomes Correia
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a
Relator: RICARDO SILVA
I - A competência territorial e o princípio do juiz natural só remotamente
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1) Configura uma situação de “manobra de recurso ou de salvamento” inserida
Relator: DR. HELDER ROQUE
1. Na hipótese de aquisição derivada, como acontece com a sucessão mortis
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O Instituto Nacional de Habitação - instituto público com autonomia administrativa e
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Relator: ALEXANDRINA FERREIRA
1. A violação dos deveres laterais ou acessórios constitui violação dos deveres
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os aposentados não podem exercer funções públicas salvo, designadamente, quando
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1. O depositário judicial não pode equiparar-se ao depositário convencional, pois
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O artigo 23º, nº 3, do Decreto-Lei nº 495/99, de
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – O CPEREF não prevê um prazo geral de caducidade aplicável a
Relator: RICARDO SILVA
I – A inobservância das regras relativas à competência territorial, têm como único
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O artigo 1157º do Código Civil define mandato como «...o contrato
Relator: RICARDO SILVA
I – Para se saber se é aplicável ao processo penal o disposto
Relator: ROSA TCHING
1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O aprovisionamento público traduz-se na aquisição de bens e
DIRECTIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO