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Relator: DR. BORDALO LEMA
entidade patronal dar ordens e exercer a direcção , ou orientar a actividade laboral em si mesma, ainda que só no tocante ao lugar ou ao momento da prestação ... contrato de trabalho . Haverá, então, que recorrer a um elemento que funciona como indicador do poder de direcção : sendo o trabalho um elemento ao serviço dos fins prosseguidos pela unidade
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
causalidade entre a situação de necessidade e as lesões sofridas e a existência indiciada da obrigação de indemnizar a cargo do requerido - cfr. artº 403º ... não provocaram nenhuma diminuição da capacidade de subsistência, designadamente na vertente de incapacidade funcional laboral. 5. Pese embora a tutela autónoma do direito subjectivo de terceiros, artºs 495º
Relator: JORGE ARCANJO
1) - Pelos danos causados a terceiros no âmbito da execução de um
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Por isso que todas as reacções e manifestações comportamentais -decisivas para
Relator: REGINA ROSA
I – A competência em razão da matéria atribuída aos tribunais baseia-se
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – Pode considerar-se como trabalho eventual ou ocasional aquele cuja necessidade
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – Presume-se o abandono do posto de trabalho caso o trabalhador
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Não pode decretar-se a prisão preventiva, atenta a sua natureza
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. Quando várias empresas desenvolvem simultaneamente actividades com os respectivos trabalhadores no
Relator: SERRA LEITÃO
I – O artº 51º, nº 1, do DL 64-A/89, de 27/02
Relator: GARCIA CALEJO
I – O interesse dos menores passa pela sua entrega àquele progenitor que
Relator: SERRA LEITÃO
I – Em tese, no caso de perda do local de trabalho e
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: RUI MAURÍCIO
I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar
Relator: PIRES DA GRAÇA
Quando se indicia o crime de tráfico de estupefacientes e o circunstancialismo
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Em processo laboral, resulta do art. 77º do CPT, que existe
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A sentença proferida em recurso de contra-ordenação enferma do vício
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Um presidente do conselho de administração de empresa, que tem competência
Relator: SERRA LEITÃO
I - Nos termos do artº 38º, nº 1, da LCT, os créditos
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – O emprego de tiros de espingarda caçadeira na prática de um