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Relator: ANSELMO LOPES
arguidos tomado a opção de, perante a insuficiência de fundos, privilegiarem o pagamento da parte líquida dos salários aos trabalhadores e as despesas com a aquisição da matéria prima ... para se proteger de conflitos sociais com repercussões políticas negativas. VI – Com efeito, nos casos em que é o empresário a financiar-se com os impostos que ao Estado pertencem
Relator: Gomes Correia
I - A concessão de incentivos financeiros, baseia-se na apresentação dos respectivos
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: DR. AGOSTINHO TORRES
I – Nos crimes contra a segurança social em especial nos crimes de
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O Instituto Nacional de Habitação - instituto público com autonomia administrativa e
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 495/99
Relator: RICARDO SILVA
I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa
O principal objectivo da presente directiva consiste em, por um lado, assegurar
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª- O co-financiamento de projectos integrados na área da cooperação para
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª A suspensão do mandato de membro do órgão executivo autárquico
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O artigo 23º, nº 3, do Decreto-Lei nº 495/99, de
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O regime de incompatibilidades decorrente das disposições conjugadas da Lei nº
Relator: DR. RUI BARREIROS
Isenção da penhora de rendimentos provenientes de pensões sociais, «tendo em conta
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A isenção de custas dos Hospitais só nos casos pontualmente assinalados
Relator: JORGE ARCANJO
1. No âmbito do Código das Expropriações de 1999, não podem ser
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O aprovisionamento público traduz-se na aquisição de bens e