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Relator: MARIA AUGUSTA
obtenção de prova se podem obter meios de prova de diferentes espécies, v.g. documentos, coisas, indicação de testemunhas, mas o que releva de modo particular é que, nalguns casos ... direito à imagem, implícito, designadamente, o direito de cada um a não ser fotografado ou filmado sem o seu consentimento. VI – Ainda relativamente ao direito à imagem, dispõe o artº
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
1 - As conversas informais e "esclarecimentos" não podem ser valoradas em sede
Relator: CACILDA SENA
I – O mesmo crime para efeitos de caso julgado deve ser entendido
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Dando a sentença recorrida como provado que o embate ocorreu na
Relator: JOÃO TRINDADE
I - É de atribuir 40% da responsabilidade na produção do acidente ao
Relator: GARCIA CALEJO
I Não resultando explicitamente de dois contratos de arrendamento urbano celebrados pelas
Relator: ALBERTO BORGES
I – A prova por reconhecimento de pessoas, tal como se encontra delineada
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O dono de prédio inferior não pode fazer obras que estorvem
Relator: JOÃO TRINDADE
I- As nulidades da sentença são de conhecimento oficioso, posto que o
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Da fundamentação da sentença decorre claramente que o tribunal recorrido alicerçou
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – Sendo dado como provado que: « Ao ver que havia sido atingido
que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às
Relator: OLIVEIRA MENDES
No caso do crime de abuso sexual de crianças e nos demais
Relator: TOMÉ BRANCO
I – A propósito da fundamentação das sentenças refere Eduardo Correia (Parecer da
Relator: ANSELMO LOPES
I - O auto de notícia, nos termos do artº 243º, nº 1
Relator: CACILDA SENA
1- O despacho judicial proferido em 1ª instância que determinou a interrupção
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
1 – Comprovado nos autos que o tacógrafo de viatura pesada da Autora