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Relator: ANSELMO LOPES
elementos) e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente. E isto é assim, em especial para o caso de realizações plúrimas ... julgamento sem que tenha sido anteriormente delimitado o respectivo objecto, apontando quer os factos imputados ao arguido, quer o seu enquadramento jurídico-penal está inteiramente certo, mas em nada apoia
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: CACILDA SENA
I – O mesmo crime para efeitos de caso julgado deve ser entendido
Relator: OLIVEIRA MENDES
O consumo, a aquisição e a detenção de estupefacientes para consumo próprio
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. Os artºs 40º (excepto quanto ao cultivo), e 41º do Decreto
Relator: RUI VOUGA
I – Nos termos da doutrina constante do Acórdão uniformizador, n.º 6/2002
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. Não tendo o demandante ao tempo da formulação do pedido a
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – Sendo dado como provado que: « Ao ver que havia sido atingido
Relator: CACILDA SENA
1- O despacho judicial proferido em 1ª instância que determinou a interrupção
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além
Relator: ANSELMO LOPES
I - O procedimento criminal pelo crime de difamação previsto nos artºs 180º
Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE
Se o Estado, por intermédio dos seus órgãos competentes e mediante actos
Relator: SÉNIO ALVES
I. Fica sem efeito o recurso retido se o respectivo recorrente não
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. As buscas domiciliárias constituem um meio de obtenção de prova, podendo
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – A circunstância de o tribunal se ter confrontado em julgamento com
Relator: SÉNIO ALVES
I. Do simples facto de o arguido conduzir sob o efeito do
Relator: ANSELMO LOPES
I - Dos artºs 19º, nº 1, 20, nº 1, al. a) e
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – O artigo 2º, nº 3 do Decreto-Lei nº 48/95, de
Relator: ANSELMO LOPES
I - As dificuldades económicas - sejam elas quais forem, e mesmo que sejam
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Os meios de prova são os elementos de que o julgador