9 resultados

1. UE2004-12-31

   Diretiva (UE) 2004/109

   DIRECTIVA 2004/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

2. UE2004-09-30

   Diretiva (UE) 2004/83

   O principal objectivo da presente directiva consiste em, por um lado, assegurar

3. UE2004-04-30

   Diretiva (UE) 2004/18

   DIRECTIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

4. UE2004-04-30

   Diretiva (UE) 2004/38

   DIRECTIVA 2004/38/CE DO PARLAMENTO EUROPEU

5. UE2004-04-30

   Diretiva (UE) 2004/48

   DIRECTIVA 2004/48/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

6. UE2004-04-30

   Diretiva (UE) 2004/40

   DIRECTIVA 2004/40/CE DO PARLAMENTO EUROPEU

7. UE2004-04-30

   Diretiva (UE) 2004/17

   DIRECTIVA 2004/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8. UE2004-04-29

   Diretiva (UE) 2004/56

   que altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes

9. UE2004-02-20

   Diretiva (UE) 2004/9

   DIRECTIVA 2004/9/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO