TCASsó sumário
12168/03
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Se de um conjunto determinado de actos de processamento de vencimentos nada
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Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Se de um conjunto determinado de actos de processamento de vencimentos nada
Relator: António Xavier Forte
matéria remuneratória dos funcionários e agentes da Administração . II)- Os actos de processamento de vencimentos ou abonos , quando não resultem de erro de cálculo ou deficiência de procedimentos contabilísticos, como ... relação jurídica administrativa . V)- A verba , cuja reposição foi exigida ao recorrente pelo acto administrativo posto em causa , no recurso contencioso , reporta-se ao pagamento de ajudas de custo , pagas
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O Instituto Nacional de Habitação - instituto público com autonomia administrativa e
Relator: RICARDO SILVA
I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os aposentados não podem exercer funções públicas salvo, designadamente, quando
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
1º O poder/dever dos pais prestarem alimentos aos filhos menores está consagrado
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Ao fixar a indemnização pela perda do direito à vida, o
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A execução, em regime de tempo completo, de uma actividade com
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rec. n
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A suspensão do exercício de funções de titular de órgão representativo
Relator: MÁRIO SERRANO
A pensão transitória de aposentação prevista no nº 3 do artigo 99º
Número: 6/A/2004 Data: 7-04 -2004 Entidade visada: Presidente da Comissão de