124 resultados

1. TRE2004-01-27

   2510/03-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   Impugnada judicialmente decisão de autoridade administrativa em processo de contra-ordenação, é

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NULIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO
2. TRC2004-01-27

   2893/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I - Transmitida a posição jurídica de arrendatário, por força do n.º

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • RENDA CONDICIONADA
3. UE2004-01-16

   Diretiva (UE) 2003/127

   que altera a Directiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula

4. TRC2004-01-07

   3735/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   O pedido de nomeação e pagamento de honorários de patrono e o

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL - PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO