2722/03-3
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - Se é certo que, nos termos do artigo 487º, nº 1
72 resultados
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - Se é certo que, nos termos do artigo 487º, nº 1
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Na fundamentação da sentença penal não é exigível uma enumeração mecânica
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A causa de pedir é constituída por factos juridicamente relevantes que
DIRECTIVA 2004/10/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I – O contrato de seguro de responsabilidade civil é de natureza pessoal
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – À semelhança da ineptidão da petição inicial, a nulidade da sentença
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A caducidade do contrato de trabalho celebrado entre trabalhadores em processo de
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I – A atenuação especial da pena resultante da aplicação do regime penal
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O vício da contradição insanável de fundamentação a que alude o
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I – Ocorrendo, numa via pública, um acidente de viação entre um motociclo
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I - Os sócios-gerentes de uma empresa, constituindo os órgãos directivos e
Relator: BARRETO NUNES
1ª - A proposta de convenção denominada «Acordo bilateral de cooperação entre o