TRE
1271/04-1
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão
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Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª) Não se suscitam obstáculos de natureza jurídico-constitucional à ratificação do
Relator: CACILDA SENA
1- O despacho judicial proferido em 1ª instância que determinou a interrupção
Relator: ALEXANDRINA FERREIRA
1. É inconstitucional o n.º 4 do artigo 1817.º do
Relator: RUI VOUGA
I – Os juros a que se reporta o art. 805º, nº 3
Relator: BELMIRO ANDRADE
A exigência da assinatura digital não se aplica ao requerimento executivo. Com
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
1 – Comprovado nos autos que o tacógrafo de viatura pesada da Autora
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além
Relator: RICARDO SILVA
I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. É inexacto dizer-se que o inventário se destina a partilhar
Relator: ROSA TCHING
1º- A preferência, para ser exercida, implica uma predisposição do preferente para
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em
Relator: PEREIRA BATISTA
I - A modificabilidade da decisão de facto haverá que emergir de um
Relator: PEREIRA BATISTA
I - A aceitação da herança não representa um acto jurídico formal, devendo
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Tendo, por um lado, o tribunal a quo levado ao elenco
Relator: SÉNIO ALVES
I. A prática, pelo arguido, de um crime de natureza idêntica à
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar
Relator: GAITO DAS NEVES
Deverá ser reconhecido como tendo adquirido a propriedade por usucapião, aquele que
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O regime de incompatibilidades decorrente das disposições conjugadas da Lei nº
Relator: SÉNIO ALVES
I. Fica sem efeito o recurso retido se o respectivo recorrente não