TRE
1092/04-3
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Dispensando a lei a prévia autorização, no caso do trespasse (art
83 resultados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Dispensando a lei a prévia autorização, no caso do trespasse (art
Relator: ANSELMO LOPES
I - Nos termos do artº 400º do Código de Processo Penal (serão
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- Não obsta à fixação de prestação substitutiva de alimentos, a pagar
Relator: RICARDO SILVA
I – Para se saber se é aplicável ao processo penal o disposto
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência
Relator: ROSA TCHING
1º- Nos termos do disposto no art. 376º, n.º1 e 2
Relator: PEREIRA BATISTA
I - Se na vigência dum contrato de arrendamento o senhorio inicial se
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - Numa sociedade há que distinguir actos de administração geral e actos
Relator: SÉNIO ALVES
I. Em comarca cujo tribunal colectivo seja composto nos termos previstos no
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
I - O tribunal tem o dever de se pronunciar sobre todas as
Relator: DR. GARCIA CALEJO
Findos os articulados e concluídas as diligências tendentes ao suprimento das excepções
Relator: DR. RUI BARREIROS
I – Não é inepta uma petição inicial em que o autor alega
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – O artigo 2º, nº 3 do Decreto-Lei nº 48/95, de
Relator: LÁZARO FARIA
a) O recurso, com impugnação da matéria de facto gravada, tem uma
DIRECTIVA 2004/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU
DIRECTIVA 2004/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I - Atribuído carácter urgente à expropriação para obras de interesse público nos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Nos termos do artigo 674-A do C.P.Civil, a condenação definitiva
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O despacho de aperfeiçoamento não vinculado previsto no n.º 3