TRC
934/04
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – O artº 41º, nºs 1 e 2, do regime jurídico aprovado
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Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – O artº 41º, nºs 1 e 2, do regime jurídico aprovado
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
Devem-se considerar atípicos os juízos de apreciação e valoração vertidos sobre
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real
Relator: MÁRIO SERRANO
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Relator: PEREIRA BATISTA
I – Entende-se por defeituoso o produto que não ofereça a segurança
Relator: BARRETO NUNES
1.ª O direito penal e o direito disciplinar são ambos direitos
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
I - A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz
Relator: PEREIRA BATISTA
I - Numa acção de despejo, o locatário não pode suscitar a ilegitimidade