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1. TCAN2004-09-16só sumário

   00433/04.3BEPRT

   Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

   preenchimento dum lugar de professor catedrático e não havendo motivo de grande preocupação sobre a idoneidade do contra-interessado para ocupar, ainda que provisoriamente, o lugar seria prejudicial ao princípio

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ART. 131º CPTA)
   • REQUISITOS E CRITÉRIOS DE DECRETAÇÃO
   • PONDERAÇÃO DOS INTERESSES
   • CONCURSO PARA PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • ACTO DE ADMISSÃO AO CONCURSO
   • ACTO DE CLASSIFICAÇÃO
2. TRC2004-08-18citado por 3

   1937/04

   Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE

   Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - VALORAÇÃO E APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRC2004-04-20citado por 1

   3563/03

   Relator: DR. FERREIRA LOPES

   I – Em caso de recusa de cumprimento da obrigação assumida por um

   • CONTRATO-PROMESSA E SUA EXECUÇÃO ESPECIFICA
4. TRC2004-11-23

   2568/04

   Relator: REGINA ROSA

   I – É orientação jurisprudencial dominante que sendo o seguro de responsabilidade civil

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
5. TRC2004-06-15

   2170/04

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   1. O exercício do poder paternal é regulado de harmonia com os

   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA DE MENORES
   • PERIGO
6. TRE2004-06-03

   621/04-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O artigo 1157º do Código Civil define mandato como «...o contrato

   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • CUMPRIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
7. TRE2004-01-15

   2114/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO