8 resultados nos descritores e sumários · 110 no texto integral

1. TCAS2004-12-16só sumário

   00303/04

   Relator: Francisco de Areal Rothes

   sujeito passivo. II - A notificação apenas poderá ser efectuada noutra pessoa num dos seguintes casos: - o notificando não ter capacidade judiciária (cfr. art. 5.º do CPT); - o notificando

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO EFECTUADA EM PESSOA DIVERSA DO SUJEITO PASSIVO DO IMPOSTO
   • INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • ART. 286.º, N.º 1, ALÍNEA H), DO CPT
2. TCAS2004-11-25só sumário

   11943/03

   Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

   secreto quanto a comportamentos e qualidades das pessoas, não é aplicável quando esteja em causa a apreciação de trabalhos científicos ou das capacidades técnicas dos candidatos para o preenchimento

   • CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGAR DE ENFERMEIRO CHEFE
   • ART. 24º Nº 2 DO CPA
   • ESCRUTÍNIO SECRETO
   • VÍCIO DE FORMA
3. TRG2004-12-06

   1327/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   Supremo Tribunal Federal alemão, o que se protege «é a honra interior inerente à pessoa enquanto portadora (Tragër) de valores espirituais e morais e, para além disso, a valência (Geltung ... seio da comunidade. II - Fundamento essencial da honra interior e, desta forma, núcleo da capacidade de honra do indivíduo, é a irrenunciável dignidade pessoal (Personenwürde) que lhe pertence desde

   • CRIME
   • INJÚRIA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
4. TRC2004-01-20

   3769/03

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   derivada da mãe, sofreram danos. É de supor, por tal ser normal, que uma pessoa durante a vida activa adquira bens duradoiros, tais como casa, automóvel principalmente se tiver ... evidente que os lesados deixaram de poder contar com o beneficio que sua capacidade de ganho lhes poderia, no futuro, proporcionar . Daí que também por este prisma, os lesados tenham

   • INDEMNIZAÇÃO
   • LEGITIMIDADE DO PEDIDO
5. TRC2004-01-20

   3769/03

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   derivada da mãe, sofreram danos. È de supor, por tal ser normal que uma pessoa durante a vida activa adquira bens duradoiros tais como casa, automóvel, principalmente se tiver ... evidente que os lesados deixam de poder contar com o benefício que a sua capacidade de ganho lhe poderia no futuro, proporcionar. Daí que também por este prisma, os lesados

   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
6. TCAS2004-10-19só sumário

   07127/02

   Relator: José Gomes Correia

   1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a

   • IRC
   • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS
   • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 1977
   • NOVO RELATÓRIO DE 1984
   • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC
   • AVALIAÇÃO DIRECTA
7. TCAS2004-03-02só sumário

   00160/03

   Relator: José Gomes Correia

   I. Em sede de recurso, só dentro dos limites indicados no nº

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
   • INTEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
   • REMESSA POR CARTA REGISTADA
   • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
8. TCAS2004-03-23só sumário

   00966/03

   Relator: José Gomes Correia

   I)- Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • ARTº 44º DO EBF
   • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/96