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  1. TCAS2004-06-03só sumário

    00151/04

    Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

    decretada a suspensão da eficácia do acto de despejo administrativo de um imóvel em risco de desmoronamento evidente, em cujo pátio os requerentes possuem um pequeno negócio de venda

    • PROCESSOS CAUTELARES
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
    • JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE
    • IMÓVEL EM RISCO DE DESMORONAMENTO
    • ARTº 120º Nº 2 DO C.P.T.A

Fonte

  • Jurisprudência208
  • Direito da UE62
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça10

Tribunal

  • TRE73
  • TRC69
  • UE62
  • TRG46
  • TCAS15
  • PGR-CC12
  • PJ10
  • TCAN3
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 2004292

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • MEDIDA DA PENA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • NULIDADE4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA3
  • DANO3
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • CASO JULGADO3
  • CADUCIDADE3
  • CESSAÇÃO3
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3