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  1. TCAS2004-05-25só sumário

    07306/02

    Relator: Gomes Correia

    fundamentado que a Administração alegou e demonstrou os factos que demonstram que a contabilidade do contribuinte não reflecte a sua verdadeira situação tributária e que, por isso, se encontrava devidamente

    • INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO
    • OFENSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
    • JULGAMENTO POR REMISSÃO
    • IVA

Fonte

  • Jurisprudência314
  • Pareceres (PGR)17
  • Provedor de Justiça8
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRE106
  • TRC102
  • TRG89
  • PGR-CC17
  • TCAS16
  • PJ8
  • UE6
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2004345

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • CADUCIDADE8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • NULIDADE7
  • COMPETÊNCIA6
  • REQUERIMENTO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • MÁ FÉ6
  • REQUISITOS6
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA5
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • PRESCRIÇÃO5
  • PENA ACESSÓRIA5
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
  • RECURSO4
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO4
  • MEDIDA DA PENA4