2 resultados

1. TCAS2004-10-14só sumário

   05977/04

   Relator: Magda Espinho Geraldes

   Atenta a prossecução dos fins que são constitucionalmente cometidos às associações sindicais

   • RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO
   • INCENTIVOS À ESTABILIDADE DOS DOCENTES
   • DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º2/2000/A, DE 22/1
   • EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SINDICAL A TEMPO INTEIRO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS SINDICATOS
   • DL N.º84/99, DE 19/3
2. TCAS2004-10-14só sumário

   07027/03

   Relator: Magda Espinho Geraldes

   Atenta a prossecução dos fins que são constitucionalmente cometidos às associações sindicais

   • RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO
   • SUPLEMENTO DE RISCO
   • PESSOAL DE ENFERMAGEM
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS SINDICATOS
   • DL N.º84/99, DE 19/3