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  1. TCAS2004-06-01só sumário

    00275/03

    Relator: Valente Torrão

    escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. 2. Ao contribuinte cabe o ónus da prova de que as transacções tituladas pelos documentos não aceites pela AF (facturas ... serviços e ainda a recusa da recorrida em pedir aos bancos cópias dos cheques comprovativos dos pagamentos, de modo a poder verificar-se o seu recebimento

    • IRC
    • IVA
    • FACTURAS FALSAS

Fonte

  • Jurisprudência45
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC17
  • TRG10
  • TCAS9
  • TRE6
  • UE3
  • TCAN3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 200449

Descritor

  • ← todos
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • IRC2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • CUSTOS DO EXERCÍCIO2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • IVA2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • "FUMUS BONI IURIS"2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PROVA EM MATÉRIA CIVIL1
  • CRIME SEMI-PÚBLICO1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • CITAÇÃO : MODOS DE A EFECTUAR. FALTA DE CITAÇÃO. MODOS DE ARGUIÇÃO DESSE VÍCIO1
  • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • CONVERSAS INFORMAIS E ESCLARECIMENTOS1
  • "PERICULUM IN MORA"1
  • DESPESAS INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVEITOS OU GANHOS1
  • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS1
  • RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO1
  • PREVENÇÃO DA FRAUDE FISCAL1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • CULPA DO SINISTRADO1
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1