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  1. TCAS2003-02-20só sumário

    6784/03

    Relator: Carlos Maia Rodrigues

    progressão na carreira, e a impossibilidade, hipotética ou eventual, da participação em concurso para professor catedrático. VII - Não integram o prejuízo dificilmente reparável aludido

    • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
    • PENA DE INACTIVIDADE
    • PRIVAÇÃO DE REMUNERAÇÃO
    • PREJUÍZO DIFICILMENTE REPARÁVEL
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • ÓNUS DE PROVA
  2. PGR-CC2003-10-23

    Parecer n.º 107/2001

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras

    • ENSINO SUPERIOR
    • UNIVERSIDADE
    • INSTITUTO POLITÉCNICO
    • UNIDADES ORGÂNICAS
    • ESTATUTO
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO

Fonte

  • Pareceres (PGR)1
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20032

Descritor

  • CORPO ESPECIAL1
  • SUPLEMENTO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • INSTITUTO POLITÉCNICO1
  • REITOR1
  • ESCALA SALARIAL1
  • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA1
  • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO1
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
  • ÓNUS DE PROVA1
  • PRESIDENTE1
  • UNIVERSIDADE1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • FACTO NOTÓRIO1
  • EQUIPARAÇÃO1
  • PESSOAL DOCENTE1
  • ENSINO SUPERIOR1
  • VENCIMENTO1
  • CATEGORIA1
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO1
  • NEXO DE CAUSALIDADE1
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA1
  • PENA DE INACTIVIDADE1
  • CARGO DE GESTÃO1
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO1