4 resultados

1. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM
2. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 60/2003

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO
   • ESTATUTO DO RECLUSO
   • RECLUSO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
3. TRE2003-05-06

   514/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - Não existe o vício da contradição insanável entre, por um lado

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
4. TRE2003-02-11

   2683/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. A desconformidade entre o teor da motivação do recurso expedida por

   • FALTA DE MOTIVAÇÃO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • TELECÓPIA