3 resultados

1. TRE2003-10-09só sumário

   1009/03-2

   Relator: ANA LUÍSA GERALDES

   cave existente num edifício, “estender-se e ser agregada” num edifício diverso, mas contíguo daquele sobre cujo lote de terreno foi edificado

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
2. TRE2003-12-11

   1772/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - É possível instaurar providência cautelar inominada, como preliminar duma acção constitutiva

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO NÃO APARENTE
3. TRE2003-12-04

   1832/02-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Carece de legitimidade activa para intentar acção de restituição de posse, nos

   • PERDA DE DIREITO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA
   • CADUCIDADE DO NEGÓCIO