1120/03-3

Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

acima de tudo, soluções de conveniência e oportunidade, que visem a “redução da conflitualidade dos progenitores”, com a “livre” revogabilidade ou revisibilidade das anteriores decisões, sem que isto afecte

• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• PRINCÍPIO INQUISITÓRIO