PGR-CC
Parecer n.º 1/2003
Relator: PINTO HESPANHOL
Em função da natureza política do cargo - com os deveres de zelo
29 resultados
Relator: PINTO HESPANHOL
Em função da natureza política do cargo - com os deveres de zelo
Relator: JOÃO MIGUEL
1. A Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova
Relator: MANUEL NABAIS
I. A desconformidade entre o teor da motivação do recurso expedida por
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª O Fundo Especial de Emergência, criado pelo Decreto-Lei n
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Arrendamento urbano - Despejo - Resolução do Contrato - Alteração da estrutura do prédio - Alteração
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99
DIRECTIVA 2002/92/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª Os artigos 37.º e 38.º da Constituição da