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10 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 9/B/2003

    tempo de serviço, cargo que exerça, qualificações adquiridas e situações particulares de penosidade e risco acrescido". (...) Como é evidente neste preceito, a remuneração deverá ter em conta também, para além

  2. PJ

    Recomendação n.º 9/B/2003

    tempo de serviço, cargo que exerça, qualificações adquiridas e situações particulares de penosidade e risco acrescido”. (...) Como é evidente neste preceito, a remuneração deverá ter em conta também, para além

  3. PJ

    Recomendação n.º 14/A/2003

    Constituição). 29.Bem se antevêem quais sejam os riscos do puro nominalismo. Por isso, a qualificação formal como taxa não impede outra qualificação material, sendo por demais conhecidos os casos

  4. PJ

    Documento REC_14_A_2003

    Constituição). 29. Bem se antevêem quais sejam os riscos do puro nominalismo. Por isso, a qualificação formal como taxa não impede outra qualificação material, sendo por demais conhecidos os casos

  5. PJ

    Recomendação n.º 11/A/2003

    estrito (art.º 266.º, n.º 2, da Constituição). 30.Bem se vêm os riscos do puro nominalismo. Por isso, a qualificação formal como taxa não impede outra qualificação material

  6. PJ

    Documento REC_11_A_2003

    Constituição). 30. Bem se vêm os riscos do puro nominalismo. Por isso, a qualificação formal como taxa não impede outra qualificação material, sendo por demais conhecidos os casos

  7. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2003

    pedido de gozo de licença por maternidade com fundamento na existência de risco clínico, ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 10º da Lei nº 4/84 ... Justiça. Ainda assim, refira-se que se discute aqui se, numa situação de risco clínico para a trabalhadora ou para o nascituro que seja totalmente impeditiva do exercício de funções

  8. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2003

    Área: Açores ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA - LEI DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE -- GRAVIDEZ DE RISCO - FALTAS POR DOENÇA Sequência:Acatada I - INTRODUÇÃO Em 21/02/2003, a Extensão dos Açores da Provedoria ... pedido de gozo de licença por maternidade com fundamento na existência de risco clínico, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei nº 4/84