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Fevereiro p.p. e no interesse da Senhora Prof.ª ..., motivou a abertura do presente processo na Extensão dos Açores da Provedoria de Justiça suscitava a questão do desmando dos montantes ... falta de assiduidade ou outros motivos a eles directamente imputáveis; e)Reprovem por razões disciplinares ou por qualquer razão sejam excluídos da frequência do estabelecimento de ensino onde estejam inscritos
interesse da Senhora Prof.ª A..., motivou a abertura do presente processo na Extensão dos Açores da Provedoria de Justiça suscitava a questão do desmando dos montantes dos reembolsos impostos ... assiduidade ou outros motivos a eles directamente imputáveis; 1 e) Reprovem por razões disciplinares ou por qualquer razão sejam excluídos da frequência do estabelecimento de ensino onde estejam inscritos. Antecipando
Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec.n.º 16/A/2003 Proc.: R-1391
Área: A 4 Assunto: Função Pública - Faltas por doença - Verificação domiciliária - Injustificação de faltas - Processo disciplinar. Sequência: Acatada I - ENUNCIADO Como é do conhecimento de V. Exa., o funcionário ... justificação de faltas contestada, que, como vim entretanto a apurar, conduziu à instauração de processo disciplinar ao funcionário, fundou- se, não na inveracidade dos factos que foram alegados e provados
Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec.n.º 16/ A/2003 Proc.: R
assuntos relacionados com a sua comunicação à Linha SOS Amb. 24 sobre ruídos (...) , cujo processo foi deferido nesta PSP” e ainda cópia de um artigo publicado na secção “Falam ... justificação de faltas contestada, que, como vim entretanto a apurar, conduziu à instauração de processo disciplinar ao funcionário, fundou-se, não na inveracidade dos factos que foram alegados e provados
requerente do pedido de licenciamento de obras particulares se encontre sujeito a uma disciplina jurídica mais rigorosa e veja condicionado em maior grau o aproveitamento urbanístico, do que aquele ... compreende de que modo a existência material da obra acarreta na apreciação destes processos custos tão mais agravados que justifiquem a imposição do pagamento de uma quantia cinco vezes superior
requerente do pedido de licenciamento de obras particulares se encontre sujeito a uma disciplina jurídica mais rigorosa e veja condicionado em maior grau o aproveitamento urbanístico, do que aquele ... compreende de que modo a existência material da obra acarreta na apreciação destes processos custos tão mais agravados que justifiquem a imposição do pagamento de uma quantia cinco vezes superior
Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec. n.º: 15/A/2003 Proc.: R
Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec.n.º: 15/ A/2003 Proc.: R
Processo: R-1682/99; R-2297/99 Recomendação: 12/A/2003 Data: 29.09.2003 Entidade
Presidente da Câmara Municipal de Alenquer Rec.n.º: 13/ A/2003 Proc.: R
requerente do pedido de licenciamento de obras particulares se encontre sujeito a uma disciplina jurídica mais rigorosa e veja condicionado em maior grau o aproveitamento urbanístico, do que aquele ... compreende de que modo a existência material da obra acarreta na apreciação destes processos custos tão mais agravados que justificam a imposição do pagamento de montante superior ao da taxa
Presidente da Câmara Municipal de Loures Rec. n.º 12/ A/2003 Proc
requerente do pedido de licenciamento de obras particulares se encontre sujeito a uma disciplina jurídica mais rigorosa e veja condicionado em maior grau o aproveitamento urbanístico, do que aquele ... compreende de que modo a existência material da obra acarreta na apreciação destes processos custos tão mais agravados que justificam a imposição do pagamento de montante superior ao da taxa
Presidente da Câmara Municipal de Alenquer Rec.n.º: 13/A/2003 Proc.: R-1542
Processos: .P-20/02 (A1) Recomendação: 6/B/2003 Data: 25.09.2003 Entidade visada: Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente Assunto: ambiente; avaliação do impacte ambiental; técnica legislativa; directiva ... Através do Decreto-lei n.º69/2000, de 3 de Maio, veio o Governo disciplinar o regime jurídico de avaliação dos impactes ambientais, de determinados projectos, públicos ou privados, transpondo
Decreto- Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, veio o Governo disciplinar o regime jurídico de avaliação dos impactes ambientais, de determinados projectos, públicos ou privados, transpondo a Directiva ... 2.Durante o intervalo de tempo, entretanto decorrido, e na sequência da instrução de processos organizados e instruídos sobre queixas recebidas na Provedoria de Justiça, foi possível observar algumas deficiências
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A
Processo: R-2040/03 Recomendação: 9/A/2003 Data: 31.07.2003 Entidade visada: Presidente do