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  1. PJ

    Recomendação n.º 6/B/2003

    nacional. 28.De resto, podem concorrer vários projectos simultâneos ou sucessivos numa mesma zona geográfica contígua, mas levados a cabo por diferentes donos de obra. Estes projectos, considerados individualmente, por não

  2. PJ

    Recomendação n.º 6/B/2003

    resto, podem concorrer vários projectos simultâneos ou sucessivos numa mesma zona geográfica contígua, mas levados a cabo por diferentes donos de obra. Estes projectos, considerados individualmente, por não atingirem

  3. PJ

    Recomendação n.º 1/A/2003

    fossem considerados complementares de um espaço habitacional, ainda que situados em área não contígua às habitações. Este exemplo bastará, por agora, para compreender que a aplicação prática da disciplina

  4. PJ

    Recomendação n.º 1/A/2003

    fossem considerados complementares de um espaço habitacional, ainda que situados em área não contígua às habitações. Este exemplo bastará, por agora, para compreender que a aplicação prática da disciplina