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1. TCAS2003-01-16só sumário

   5073/00

   Relator: Carlos Maia Rodrigues

   I - O artigo 15º, n. 1, do CPA, ao prescrever que "salvo

   • CONCURSO
   • SANAÇÃO DE ILEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE ISENÇÃO E TRANSPARÊNCIA
   • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO ZELO E ASSIDUIDADE
2. TRE2003-11-18

   2184/03-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   I – O juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir

   • ESCUSA
3. TRG2003-10-22

   1086/03-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A credibilidade das testemunhas assenta, essencialmente, na razão de ciência e

   • DESPEJO